Autor: Guilherme Souto

REGULAMENTO

REGULAMENTO DO CONCURSO “EDUCAÇÃO FISCAL EM TIRINHAS”


 

DOS OBJETIVOS

 

ART. 1.º – O Concurso “Educação Fiscal em Tirinhas” tem por objetivo incentivar e promover a Educação Fiscal, bem como disseminar a cidadania, a ética, a moral e a consciência tributária.

 

Parágrafo Único – Uma “Tirinha” é uma mini história com 3 ou 4 quadros no máximo para narrar um fato ou estimular o senso crítico relacionado a um tema específico.


DA INICIATIVA

 

ART. 2.º – O Concurso “Educação Fiscal em Tirinhas” é uma iniciativa do Jornal do Commercio/AM, do SINDIRECEITA (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), do GEFE/AM   (Grupo de Educação Fiscal do Estado do Amazonas)  e da Alfândega do Porto de Manaus - Receita Federal do Brasil.

        
DO TEMA

 

ART. 3.º – O tema do referido Concurso é Educação Fiscal, podendo os participantes também abordarem temas relativos à promoção da cidadania, fomentando a criatividade, pró atividade e aprendizagem sobre uma formação cidadã consciente.

 

DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS TRABALHOS

 

ART. 4.º – Pode participar do concurso o público em geral, de qualquer Estado do Brasil ou do Distrito Federal, e estrangeiros residentes no país.

 

ART. 5º. - Serão aceitos apenas trabalhos inéditos e autorais, sendo ilimitada o número de “Tirinhas” por participante.

Parágrafo Único - Cada "Tirinha" deve ser apresentada individualmente, dessa forma se forem apresentadas três "Tirinhas" o autor terá que realizar três inscrições, uma para cada arte feita.

 

ART. 6º. -  É vedado o uso de nomes verdadeiros de personalidades ou autoridades nas “Tirinhas” produzidas. Os inscritos devem, necessariamente, recorrer a nomes fictícios para ilustrar as situações retratadas nos trabalhos apresentados. As obras que não atenderem a esse princípio serão desclassificadas.

 

ART. 7º. - Não serão aceitas, em hipótese alguma, “Tirinhas” que contenham conteúdo de cunho racista, homofóbico, misógino, ou que atentem contra os princípios da dignidade humana.

 

ART. 8º -  A inscrição se dará mediante o envio da “Tirinha”, em formato JPEG, para o e-mail concursodetirinhas@protonmail.com ou na entrega do trabalho diretamente na sala 108 da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM), Av. André Araújo, 150 - Aleixo, Manaus – AM, em envelope identificado com nome completo e contato telefônico do autor do trabalho.

Parágrafo Único - a inscrição pressupõe a aceitação dos termos desse regulamento.

 

DOS PRAZOS 


ART. 9º – O Período para entrega das “Tirinhas” é de 07/08/2019 A 08/10/2019.

 

DA APRESENTAÇÃO

 

ART. 10 – As “Tirinhas” deverão ter as seguintes características:

I - Ter de 2 a 4 quadrinhos;

II - Os quadrinhos devem estar dispostos na horizontal;

III - O tamanho total da “Tirinha” deve ter 10 cm de altura por 25 cm de largura;

IV - A “Tirinha” poderá ser colorida ou não.

 

Parágrafo Único - As “Tirinhas” que não atendam as características descritas neste artigo ficarão sujeitas à decisão da Comissão Julgadora se serão aceitas ou não para participarem do concurso.

 

DA COMISSÃO JULGADORA

 

ART. 11 - A comissão julgadora será composta por integrantes do Grupo de Educação Fiscal do Estado do Amazonas (GEFE/AM), da Alfândega do Porto de Manaus, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e do Jornal do Commercio.

 

ART. 12 - Compete à comissão julgadora:

I - Analisar as “Tirinhas”, conforme o disposto no Art. 10, decidindo a participação ou não dos trabalhos que não atenderem aos requisitos formais enumerados;

II - Apreciar e julgar as “Tirinhas” aceitas, levando em consideração os seguintes critérios:

a. Originalidade e relevância;

b. Clareza na transmissão da mensagem;

c. Enredo: conteúdo presente;

d. Capacidade de promover a reflexão sobre o tema proposto;

ART. 13 - Do Julgamento pela Comissão de Avaliação, que é soberano, irrevogável e irrecorrível, será extraído um ranking, que constituirá o resultado final do Concurso de “Tirinhas”. Os 10 primeiros colocados serão divulgados na data definida em calendário.

DAS PREMIAÇÕES

 

ART. 14 - Os três primeiros lugares no Concurso “Educação Fiscal em tirinhas” terão suas “Tirinhas” serão publicadas no “JORNAL DO COMMERCIO”, no site da Receita Federal do Brasil, nas mídias sociais do Sindireceita e em outros meios de comunicação e de mídia. Os escolhidos terão também as seguintes premiações:

I - 1º lugar: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

II - 2º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);

III - 3º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).


CRONOGRAMA

 

ART. 15 - Encerrado o prazo de inscrição o Concurso obedecerá ao seguinte cronograma:

I - Divulgação final da listagem das inscrições deferidas - dia 09/10/2019. As inscrições deferidas serão divulgadas no site do concurso.

II - Julgamento pela Comissão Julgadora - de 10 a 16/10/2019;

III - Divulgação do resultado do Concurso - 23/10/2019;

IV - A comissão irá entrar em contato com os vencedores para realizar a entrega dos prêmios.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 16. O site do concurso para obter informações, acompanhar as inscrições, tirar dúvidas e tratar de qualquer assunto relativo ao evento é www.concursodetirinhas.com

ART. 17 - As "Tirinhas" cujas inscrições forem deferidas poderão ser publicadas no Jornal do Commercio do Amazonas, na coluna "Educação Fiscal", a critério da Comissão Julgadora.

ART. 18 - As situações não contempladas neste Regulamento serão resolvidas pela Comissão Julgadora.